Contrato de Venda à Distância

Esta versão portuguesa é uma tradução disponibilizada por conveniência; as versões inglesa e turca prevalecem sobre esta tradução e, em caso de conflito entre as versões inglesa e turca, prevalece a versão turca, salvo disposição em contrário no artigo 1.4.

1. Partes

Este Contrato de Venda à Distância (o «Contrato») foi celebrado eletronicamente entre o Vendedor determinado nos termos do artigo 1.4, por um lado, e a pessoa singular ou coletiva que adquire eletronicamente uma subscrição ou serviço através da Planfly, por outro.

1.1. Vendedor / Prestador de Serviços

Neste Contrato, Mobiza Teknoloji pode ser designada por «Vendedor», «Prestador de Serviços», «Sociedade» ou «Planfly».

A determinação do Vendedor em função do canal de compra consta do artigo 1.4.

1.2. Comprador / Cliente

Neste Contrato, «Comprador» significa a pessoa singular ou coletiva que adquire serviços através do sítio Web Planfly, painel empresarial, página de pagamento ou outros canais eletrónicos de venda disponibilizados pela Planfly e que declara eletronicamente informações de registo e faturação.

O nome e apelido ou denominação social, endereço de correio eletrónico, número de telefone, morada de faturação, número de identificação nacional turco (T.C. kimlik numarası) ou número fiscal, repartição fiscal, plano selecionado, período de faturação, método de pagamento, data da encomenda e montante da encomenda do Comprador correspondem às informações constantes dos registos de pagamento, encomenda, fatura e sistema.

1.3. Designação Conjunta das Partes

O Vendedor e o Comprador são conjuntamente designados por «Partes».

1.4. Determinação do Vendedor

O Vendedor é determinado pelo canal de compra e identificado na página de pagamento e na fatura ou recibo:

• Nas compras pela Web em liras turcas e em todas as compras cobradas através da iyzico, o Vendedor e emitente da fatura é Mobiza Teknoloji, cujos dados constam do artigo 1.1. Este Contrato aplica-se a essas compras.
• Nas encomendas pagas no nosso sítio Web em moedas diferentes da lira turca, o vendedor e vendedor registado (merchant of record) é a Paddle.com Market Limited e as sociedades do grupo Paddle identificadas nas condições para compradores da Paddle («Paddle»). A Paddle compra a subscrição ou serviço adicional Planfly a Mobiza Teknoloji e revende-o ao comprador; a Paddle recebe o pagamento e emite a fatura ou recibo. Este Contrato não se aplica a essas vendas; a compra rege-se pelas condições para compradores da Paddle. Também nessas encomendas, Mobiza Teknoloji presta o serviço Planfly ao abrigo das Condições de Utilização (Condições de Utilização, Secção 29.5).

Nas compras na aplicação através da App Store ou Google Play, a loja correspondente recebe o pagamento e o pagamento, faturação, renovação, cancelamento e reembolsos são tratados segundo as condições da loja (Condições de Utilização, Secção 14.1). As disposições deste Contrato sobre o âmbito e utilização do serviço também se aplicam a essas compras; os direitos imperativos dos consumidores mantêm-se inalterados.

2. Definições

Salvo indicação expressa em contrário neste Contrato, os seguintes termos são utilizados com os significados abaixo:

• Planfly / Plataforma / Serviço: a página de reservas em linha, widget de reservas incorporável, calendário, gestão de pessoal e serviços, registos de clientes, lembretes de marcações, relatórios e serviços digitais relacionados com a marca Planfly disponibilizados por Mobiza Teknoloji,
• Comprador / Cliente: a pessoa singular ou coletiva que adquire serviços através da Planfly,
• Empresa: a conta empresarial criada na Planfly pelo Comprador à qual está associada a subscrição,
• Utilizador Final: uma pessoa que reserva uma marcação através da página de reservas ou widget da Empresa,
• Consumidor: uma pessoa singular ou coletiva que atua para fins alheios à sua atividade comercial ou profissional,
• Consumidor Estrangeiro: um Comprador residente fora da Türkiye ou cuja morada de faturação se situa fora da Türkiye e que adquire a Planfly enquanto consumidor, para fins alheios à sua atividade comercial ou profissional,
• Plano: os pacotes Free, Solo, Team e Business que permitem utilizar o serviço Planfly com um âmbito e limites específicos,
• Subscrição: o direito de utilização limitado no tempo que permite ao Comprador utilizar o serviço Planfly no plano e período de faturação por ele selecionados,
• Período de Faturação: o período mensal ou anual de subscrição selecionado pelo Comprador,
• Período Experimental Gratuito: o período de utilização gratuita concedido uma vez por conta de utilizador e por número de telefone, sem solicitação de dados de cartão, mediante verificação do telemóvel,
• Prazo de Tolerância: o prazo concedido antes da restrição do serviço se não for possível cobrar o pagamento de renovação,
• Crédito SMS: a unidade, incluída no plano ou adquirida separadamente, utilizada para enviar mensagens SMS de confirmação e lembrete de marcações,
• Prestador de Pagamentos: iyzico Ödeme Hizmetleri A.Ş. («iyzico»), utilizado para pagamentos por cartão, armazenamento de cartões, renovação automática e reembolsos; e outros prestadores autorizados de serviços de pagamento que a Planfly possa utilizar,
• Informação Prévia: todas as informações sobre o serviço, preço, pagamento, execução, direito de livre resolução, reembolsos, litígios e dados de contacto fornecidas ao Comprador antes da celebração do Contrato,
• Condições de Utilização: as Condições de Utilização da Planfly que regem a utilização geral do serviço Planfly,
• Política de Privacidade / Aviso de Privacidade / Política de Cookies: os textos separados da Planfly sobre os seus processos relativos a dados pessoais, privacidade e cookies.

3. Objeto do Contrato

O objeto deste Contrato é estabelecer, tendo também em conta as disposições da Lei n.º 6502 sobre a Proteção do Consumidor (Tüketicinin Korunması Hakkında Kanun) e do Regulamento dos Contratos à Distância (Mesafeli Sözleşmeler Yönetmeliği), os princípios aplicáveis à venda e execução eletrónica do serviço de software digital (subscrição SaaS), planos, créditos SMS, serviços adicionais e direitos de utilização relacionados encomendados eletronicamente pelo Comprador através da Planfly, bem como ao pagamento, faturação, subscrição, renovação, alterações de plano, cancelamento, reembolsos, exceção ao direito de livre resolução, tratamento de dados, notificações e direitos e obrigações das partes.

A Planfly é um serviço de software que fornece infraestrutura de reservas em linha e gestão de marcações para cabeleireiros, centros de beleza, psicólogos, nutricionistas, clínicas dentárias, consultórios médicos privados, fisioterapeutas, clínicas veterinárias, estúdios de Pilates e ioga, ginásios, gabinetes de consultoria e empresas semelhantes que trabalham por marcação.

O serviço Planfly é inteiramente digital. Não há venda de produtos físicos nem expedição, entrega postal ou entrega em mão.

4. Âmbito do Serviço

Na Planfly, consoante o plano selecionado, a configuração técnica e as funcionalidades disponibilizadas no momento em causa, podem ser oferecidos todos ou alguns dos seguintes serviços:

• uma página de reservas em linha dedicada à empresa,
• um widget de reservas e iframe que a empresa pode incorporar no seu próprio sítio Web,
• gestão de calendário, pessoal, horários de trabalho, ausências e férias,
• serviços, categorias, durações, preços e opções de serviço,
• registos de clientes, histórico de marcações, etiquetas e notas privadas cifradas,
• mensagens de confirmação e lembrete de marcações por correio eletrónico,
• lembretes SMS e créditos SMS incluídos no plano,
• perguntas do formulário de admissão,
• marcações recorrentes,
• ligações para reuniões em linha,
• aulas de grupo e gestão de lotação,
• relatórios e análises,
• página de reservas sem o logótipo Planfly,
• identificador de remetente SMS específico da empresa,
• apoio prioritário.

O âmbito do serviço não é o mesmo em todos os planos e períodos. Algumas funcionalidades podem ser disponibilizadas apenas em determinados planos, em versão beta, numa proposta especial ou mediante pagamento adicional.

A Planfly pode atualizar o âmbito do serviço com efeitos futuros por motivos como desenvolvimento técnico, segurança, manutenção, estratégia de produto, cumprimento regulamentar, infraestrutura ou alterações nos prestadores terceiros. Se forem retiradas funcionalidades essenciais incluídas no plano de forma significativa durante um período pago, o Comprador é previamente notificado e mantêm-se os seus direitos relativos ao período restante.

5. Natureza Digital do Serviço e Forma de Execução

A Planfly é um serviço de software digital e uma plataforma SaaS acessível através da Internet.

Após a conclusão do pagamento com êxito, o Comprador obtém o direito de acesso ao serviço Planfly no âmbito do plano e período de faturação selecionados. O serviço é executado eletronicamente e imediatamente após a confirmação do pagamento através de:

• atribuição do plano selecionado à conta empresarial,
• ativação dos limites e funcionalidades correspondentes,
• adição à conta dos créditos SMS eventualmente incluídos no plano,
• início dos processos de pagamento e faturação.

Como o serviço adquirido é digital, não é expedido qualquer produto físico nem há custos de transporte.

6. Qualidade do Comprador e Utilização B2B

O público-alvo da Planfly são as empresas comerciais que trabalham por marcação e os profissionais independentes. A Planfly é, por isso, essencialmente um serviço digital B2B disponibilizado para utilização pelas empresas nas suas atividades comerciais ou profissionais.

Uma pessoa que cria uma conta, faz uma encomenda ou efetua um pagamento em nome de uma empresa, sociedade, consultório privado ou organização aceita que está autorizada a representar essa empresa, que as informações fornecidas são corretas e atualizadas e que tem poderes para vincular essa empresa ao abrigo deste Contrato.

Contudo, se o Comprador for considerado consumidor numa transação concreta, mantêm-se as disposições imperativas da Lei n.º 6502 sobre a Proteção do Consumidor e da legislação de consumo relacionada. Nenhuma disposição deste Contrato pode ser interpretada de forma a eliminar ou limitar os direitos de um Comprador consumidor decorrentes da legislação imperativa.

Um Cliente Internacional (Condições de Utilização, Secção 29.1) confirma adicionalmente na página de pagamento que adquire a Planfly no exercício da sua atividade comercial, empresarial, artesanal ou profissional (incluindo quando atua como empresário em nome individual, profissional independente ou empresa de uma só pessoa); um Comprador cuja morada de faturação se situe fora da Türkiye e que adquira a Planfly enquanto consumidor declara antes essa qualidade na página de pagamento e fica sujeito ao artigo 20.3. As disposições deste Contrato que fazem referência à Lei n.º 6502 sobre a Proteção do Consumidor, ao Regulamento dos Contratos à Distância, às Comissões de Arbitragem de Consumo e aos tribunais de consumo aplicam-se às transações regidas pela lei turca em que o Comprador é considerado consumidor segundo a lei turca. As disposições protetoras da lei do país onde o Cliente Internacional está estabelecido que não possam ser afastadas por contrato e que lhe sejam aplicáveis mantêm-se em todos os casos (Condições de Utilização, Secção 29.3).

7. Utilizadores Finais da Empresa

A Planfly é uma plataforma que fornece infraestrutura técnica às empresas. A relação de prestação de serviços que uma empresa utilizadora da Planfly estabelece com os seus próprios clientes existe entre essa empresa e o utilizador final.

Por isso, os utilizadores finais que visitam a página de reservas, criam uma marcação, a cancelam ou reagendam ou recebem uma mensagem de lembrete não são considerados clientes diretos da Planfly. A empresa em causa é responsável pela prestação, preço, cobrança e condições de cancelamento do serviço objeto da marcação.

Salvo indicação expressa em contrário, a Planfly não é parte na relação de prestação de serviços entre a empresa e o utilizador final. As disposições sobre o tratamento de dados dos utilizadores finais constam da secção de tratamento de dados das Condições de Utilização.

8. Celebração do Contrato

Este Contrato é celebrado eletronicamente quando o Comprador conclui as etapas de encomenda e confirmação exigidas através do painel empresarial Planfly, página de pagamento ou outros canais eletrónicos de venda disponibilizados pela Planfly. Não é necessária assinatura física para celebrar o Contrato.

O Contrato é geralmente celebrado após a conclusão das seguintes etapas:

1. O Comprador cria uma conta Planfly ou inicia sessão numa conta existente.
2. É efetuada a verificação do correio eletrónico quando necessário.
3. O Comprador seleciona na página de subscrição o plano que pretende adquirir.
4. É selecionado um período de faturação mensal ou anual.
5. São introduzidas ou atualizadas as informações de faturação.
6. A Informação Prévia e este Contrato de Venda à Distância são apresentados eletronicamente ao Comprador.
7. Prestando as confirmações correspondentes, o Comprador introduz os dados do cartão na página de pagamento Planfly ou no formulário de pagamento seguro iyzico e conclui o pagamento com verificação 3D Secure quando exigida.
8. Quando o pagamento é concluído com êxito, o plano é ativado imediatamente e o Comprador é informado por correio eletrónico.

O Comprador declara que, na etapa de pagamento, viu e aceita o plano selecionado, período de faturação, preço sem IVA, montante do IVA, preço total com IVA, eventual cálculo da diferença de mudança de plano e condições de renovação automática, cancelamento e reembolso apresentadas no resumo da encomenda.

9. Informação Prévia

Antes da celebração do Contrato, o Vendedor informa o Comprador de forma clara e compreensível sobre:

• identidade e dados de contacto do Vendedor,
• características essenciais do serviço e âmbito do plano selecionado,
• período de faturação e existência de renovação automática da subscrição,
• natureza digital do serviço e execução eletrónica e imediata,
• preço sem IVA, montante do IVA e preço total com IVA,
• método de pagamento,
• eventual desconto, campanha ou cálculo de diferença de preço,
• direito de livre resolução e exceção a esse direito,
• para os Consumidores Estrangeiros, condições, prazo e procedimento de exercício do direito de livre resolução, montante proporcional e formulário-modelo de livre resolução,
• política voluntária de reembolso da Planfly,
• condições de cancelamento, alteração de plano e cessação da subscrição,
• informações básicas sobre o tratamento de dados pessoais,
• canais de reclamação e pedidos e métodos de resolução de litígios.

O Comprador aceita que leu e aprovou eletronicamente a Informação Prévia e este Contrato antes de concluir o pagamento.

10. Planos, Preços e Impostos

A Planfly pode disponibilizar um período experimental gratuito, o plano Free, planos pagos públicos, propostas especiais e serviços adicionais.

10.1. Planos Públicos

Os preços de tabela em vigor na data de consulta deste Contrato são os seguintes:

Os preços de tabela baseiam-se em dólares dos Estados Unidos (USD); os preços em liras turcas (TL) entre parênteses são calculados a uma taxa de câmbio fixa (1 USD = 50 TL), arredondados para o valor mais próximo terminado em ,99 (por exemplo, 649,99 TL) e não variam com a taxa de câmbio diária. Os Compradores cuja morada de faturação se situe na Türkiye são cobrados em liras turcas; as encomendas efetuadas no nosso sítio Web por clientes cuja morada de faturação se situe no estrangeiro são pagas à Paddle em dólares dos Estados Unidos ou noutra moeda apresentada no pagamento Paddle, sendo a Paddle o vendedor dessas encomendas (artigo 1.4). A moeda de pagamento é determinada pelo país selecionado nas informações de faturação da página de subscrição. As renovações, diferenças de preço de mudança de plano e preços de lugares adicionais de pessoal e sucursais adicionais são faturados na mesma moeda em que a subscrição começou; uma alteração do país de faturação produz efeitos a partir da próxima nova subscrição.

10.2. Totais com IVA Incluído

O IVA é aplicado aos serviços Planfly em conformidade com a legislação aplicável. Os preços atuais baseiam-se numa taxa de IVA de 20%. O mesmo percentual de IVA também é cobrado nas notas fiscais de compradores com endereço de cobrança no exterior.

Nas encomendas Paddle, os impostos são calculados pela Paddle em função da localização e estatuto fiscal do comprador, apresentados na página de pagamento e cobrados pela Paddle (artigo 1.4).

O preço total final apresentado ao Comprador no ecrã de pagamento é calculado tendo em conta o plano selecionado, período de faturação, IVA e eventuais descontos, campanhas, diferenças de preço de mudança de plano e serviços adicionais. O preço que vincula o Comprador é o apresentado no resumo da encomenda no momento do pagamento.

10.3. Vantagem do Plano Anual

Os planos anuais têm preços mais favoráveis do que o pagamento mensal. O preço do plano anual é cobrado antecipadamente e confere o direito de utilização do serviço durante todo o período anual selecionado.

10.4. Planos Personalizados e Propostas Especiais

Podem ser criadas propostas especiais na Planfly para cadeias empresariais, utilizadores empresariais ou necessidades de elevado volume. Nas propostas especiais, o preço, âmbito, duração e condições de pagamento aplicáveis são apresentados ao Comprador na proposta correspondente, na página de pagamento ou no resumo da encomenda.

10.5. Alterações de Preço

A Planfly pode atualizar os preços dos planos e dos serviços adicionais com efeitos futuros, em regra no máximo uma vez por ano, geralmente em janeiro, tendo em conta os dados oficiais de inflação e os aumentos de custos. O preço já pago pelo período de subscrição em curso não é alterado retroativamente.

As alterações de preço aplicam-se segundo os seguintes princípios:

• Aviso prévio: O novo preço e a sua data de entrada em vigor são anunciados pelo menos 30 dias antes dessa data, mediante aviso enviado para o endereço de correio eletrónico registado do Comprador e na página de subscrição do painel empresarial.
• Subscrições mensais: Os períodos de faturação iniciados antes da data de entrada em vigor são faturados ao preço atual; o novo preço é faturado a partir da primeira renovação iniciada após essa data.
• Subscrições anuais: O preço não muda durante o período anual pré-pago; o novo preço aplica-se na renovação no final do período pago.
• Direito de cancelamento: Um Comprador que não aceite o novo preço pode cancelar a subscrição na página de subscrição antes da renovação em que será aplicado o novo preço, sem pagar qualquer taxa ou penalização contratual; nesse caso, continua a utilizar o serviço até ao final do período pago. Uma subscrição não cancelada renova-se ao novo preço na data de renovação.
• Compras pontuais: Nos pacotes adicionais de SMS, aplica-se o preço apresentado no ecrã de pagamento no momento da compra.

Nas transações de consumo, as disposições da legislação imperativa de consumo mantêm-se inalteradas.

11. Funcionalidades dos Planos

Os planos Planfly incluem as seguintes funcionalidades, de acordo com as capacidades técnicas disponibilizadas no momento em causa:

As funcionalidades dos planos podem ser atualizadas com efeitos futuros devido a desenvolvimento técnico, estratégia de produto, limitações de prestadores terceiros ou requisitos de segurança ou cumprimento regulamentar. O âmbito atual dos planos está disponível na página de preços.

12. Métodos de Pagamento

Podem ser utilizados na Planfly os seguintes métodos de pagamento:

Nos pagamentos por cartão, a transação é realizada através da infraestrutura de pagamento seguro do prestador de pagamentos. O banco, a organização de cartões ou o prestador de pagamentos pode aplicar procedimentos de segurança, verificação, 3D Secure, controlo de fraude ou avaliação de risco.

Nas propostas especiais, pode ser aceite pagamento por transferência bancária / EFT se as partes o acordarem separadamente; nesse caso, o serviço é ativado após o pagamento ser creditado e verificado nas contas do Vendedor.

13. Prestador de Pagamentos e Dados do Cartão

A Planfly utiliza a infraestrutura iyzico Ödeme Hizmetleri A.Ş. para pagamentos por cartão, armazenamento de cartões, renovação automática e processos de reembolso.

Os dados do cartão são transmitidos à iyzico através de uma ligação cifrada durante o pagamento; a Planfly trata estas informações apenas durante a transmissão. A Planfly não armazena o número completo do cartão nem o CVV/CVC nos seus próprios sistemas; nos pagamentos efetuados com iyzico, também não é armazenada a data de validade do cartão. No âmbito dos processos de pagamento, a Planfly trata apenas os seguintes dados limitados:

• estado do pagamento,
• número de transação e referência,
• data do pagamento, montante e período abrangido,
• método de pagamento,
• tipo ou rede do cartão,
• quatro últimos algarismos do cartão apresentados de forma ocultada,
• se tiver sido escolhido o armazenamento do cartão, chaves de referência do cartão e do cliente (tokens) geradas pela iyzico,
• registos de verificação e confirmação do pagamento.

Se o Comprador utilizar a opção de armazenamento do cartão, os dados do cartão são mantidos na infraestrutura segura de armazenamento de cartões da iyzico. O Comprador pode alterar ou remover o cartão guardado na página de subscrição. Se o cartão guardado for removido, a renovação automática não pode ser efetuada e o pagamento seguinte deve ser realizado manualmente pelo Comprador.

14. Renovação Automática

Se o Comprador consentir no armazenamento do cartão e na renovação automática, as subscrições pagas renovam-se automaticamente para o mesmo plano e período no final do período de faturação selecionado. O preço de renovação é cobrado no cartão predefinido guardado na data de renovação e o novo período começa no final do período anterior.

O Comprador:

• pode interromper a renovação automática a qualquer momento cancelando a subscrição antes do fim do período,
• continua a utilizar o serviço até ao final do período pago após o cancelamento,
• recebe por correio eletrónico a fatura e a notificação do pagamento de renovação.

Se o pagamento automático falhar, a Planfly envia ao Comprador uma mensagem por correio eletrónico ou notificação no painel, pode voltar a tentar cobrar no cartão guardado e permite ao Comprador pagar no painel. Nesse caso, aplicam-se as disposições sobre o prazo de tolerância do artigo 19. Se o banco solicitar verificação adicional (3D Secure) para a cobrança de renovação, pode ser enviada ao Comprador uma ligação de confirmação por correio eletrónico e notificação no painel; o pagamento considera-se não recebido até à conclusão da confirmação.

Para os Compradores consumidores, mantêm-se as disposições da legislação imperativa de consumo e subscrições sobre a renovação e cessação de subscrições de duração determinada e processos de pagamento automático.

Para os Clientes Internacionais, as disposições adicionais sobre informação de renovação automática, consentimento, lembretes e cancelamento constam da Secção 29.4 das Condições de Utilização.

15. Faturação

As faturas das vendas efetuadas por Mobiza Teknoloji são emitidas como e-Invoices (e-Fatura) ou e-Archive Invoices (e-Arşiv Fatura), em conformidade com a legislação fiscal aplicável.

Nas compras na aplicação, o recibo de compra é fornecido pela loja correspondente.

A fatura é gerada com base nas informações de faturação declaradas pelo Comprador na página de subscrição. O Comprador aceita que as informações de faturação são corretas, atualizadas e completas. A responsabilidade decorrente de informações de faturação incorretas ou incompletas cabe ao Comprador.

As faturas são emitidas eletronicamente e enviadas para o endereço de correio eletrónico registado do Comprador ou disponibilizadas no painel. Podem ser emitidas faturas separadas para subscrições, renovações, alterações de plano e serviços adicionais.

16. Período Experimental Gratuito

A Planfly concede ao Comprador um período experimental gratuito de 14 dias para utilização numa das suas empresas. Durante o período experimental gratuito, a empresa pode utilizar as funcionalidades e limites do plano Equipe.

Não são solicitados dados de cartão para o período experimental gratuito. Para o iniciar, o Comprador deve verificar o seu número de telemóvel com um código de utilização única enviado por SMS. O direito ao período experimental só pode ser utilizado uma vez por conta de utilizador e por número de telefone; não é concedido um novo período experimental gratuito a outras empresas criadas com a mesma conta nem a outras contas abertas com o mesmo número de telefone. Se o Comprador não iniciar o período experimental, a empresa abre no plano Free; um direito ao período experimental ainda não utilizado pode ser iniciado posteriormente no painel.

Não é cobrado automaticamente qualquer valor ao Comprador no final do período experimental gratuito. O Comprador é informado por correio eletrónico pouco antes do fim do período experimental gratuito. Nos períodos experimentais gratuitos iniciados através da App Store ou Google Play, aplicam-se as condições da loja e a Secção 14.1 das Condições de Utilização em substituição deste artigo.

Se não for adquirido um plano pago até ao final do período experimental gratuito, a empresa passa automaticamente para o plano Free. Nesse caso:

• os dados, marcações e registos de clientes da empresa não são apagados,
• começam a aplicar-se os limites do plano Free (como número de membros do pessoal e número de marcações mensais),
• são desativadas as funcionalidades não incluídas no plano Free (por exemplo, lembretes SMS, perguntas de admissão, relatórios),
• é apresentada a identificação da Planfly na página de reservas.

Para evitar abusos do período experimental gratuito, a Planfly pode restringir a utilização repetida de períodos experimentais pela mesma pessoa, endereço de correio eletrónico, número de telefone, empresa ou instrumento de pagamento.

17. Créditos SMS e Serviços Adicionais

Nos planos que incluem lembretes SMS, os créditos SMS incluídos no plano são adicionados à conta em cada período de faturação. Salvo indicação em contrário, os créditos não utilizados não transitam para o período seguinte, não podem ser convertidos em dinheiro e não são reembolsados.

Um crédito SMS corresponde a um envio com a extensão que o operador contabiliza como uma única mensagem; mensagens longas ou que contenham caracteres turcos podem utilizar mais de um crédito. Quando os créditos se esgotam, o envio de SMS para, enquanto as notificações por correio eletrónico continuam.

A utilização de um identificador de remetente SMS específico da empresa depende do fornecimento pelo Comprador dos documentos necessários à atribuição desse identificador e da aprovação do operador. O Vendedor não é responsável por atrasos decorrentes dos processos de aprovação.

17.1. Pacotes Adicionais de SMS

Um Comprador num plano pago pode adquirir pacotes adicionais de SMS na página de subscrição. Os pacotes atuais e os seus preços são os seguintes:

Os pacotes adicionais de SMS são compras pontuais e não se renovam automaticamente. Os créditos dos pacotes são válidos durante 12 meses a contar da compra; no final desse prazo, os créditos não utilizados expiram e não podem ser convertidos em dinheiro, transferidos ou reembolsados. No envio de mensagens, são utilizados primeiro os créditos mensais do plano e, quando se esgotam, os créditos do pacote com a data de validade mais próxima. Se o Comprador passar para o plano Free, os créditos dos pacotes são mantidos durante o respetivo prazo de validade e podem ser utilizados quando os lembretes SMS forem reativados.

17.2. Lugares Adicionais de Pessoal

No plano Equipe, além dos 5 profissionais incluídos no plano, profissionais extras podem ser adquiridos até um total de 10 profissionais por $3.99 (₺199,99) por pessoa ao mês (sem IVA; $39.99 (₺1.999,99) por pessoa com faturamento anual). No plano Estabelecimento, além dos 20 profissionais incluídos no plano, profissionais extras podem ser adquiridos sem limite máximo por $2.99 (₺149,99) por pessoa ao mês (sem IVA; $29.99 (₺1.499,99) por pessoa com faturamento anual).

Nos aumentos efetuados a meio de um período de faturação, é cobrado o preço dos membros do pessoal adicionados correspondente ao número de dias restantes, e o aumento produz efeitos após o pagamento. As reduções produzem efeitos no final do período de faturação em curso; não é efetuado reembolso do período restante. O preço dos lugares adicionais de pessoal é apresentado numa linha separada nas faturas de renovação e renova-se juntamente com a subscrição. Se o Comprador mudar para outro plano ou a subscrição terminar, os lugares adicionais de pessoal também terminam; os membros do pessoal que excedam o limite podem deixar de estar disponíveis para reservas em linha nos termos do artigo 18.3.

17.3. Sucursais Adicionais

No plano Estabelecimento, além das 2 filiais abertas incluídas no plano, filiais extras podem ser adquiridas por $9.99 (₺499,99) por filial ao mês (sem IVA; $99.99 (₺4.999,99) por filial com faturamento anual).

Não existe limite máximo de sucursais adicionais. Nos aumentos efetuados a meio de um período de faturação, é cobrado o preço das sucursais adicionadas correspondente ao número de dias restantes, e o aumento produz efeitos após o pagamento. As reduções produzem efeitos no final do período de faturação em curso; não é efetuado reembolso do período restante. O preço das sucursais adicionais é apresentado numa linha separada nas faturas de renovação e renova-se juntamente com a subscrição. Se o Comprador mudar para outro plano ou a subscrição terminar, as sucursais adicionais também terminam; as sucursais que excedam o limite podem deixar de estar disponíveis para reservas em linha nos termos do artigo 18.3.

17.4. Outros Serviços Adicionais

O Comprador pode também adquirir outros serviços adicionais quando disponibilizados. O âmbito, preço e prazo de validade dos serviços adicionais e o seu caráter de compra pontual são apresentados ao Comprador no momento da compra. Se a subscrição principal terminar, os serviços adicionais associados à subscrição também podem terminar.

18. Alterações de Plano

O Comprador pode mudar para um plano superior ou inferior na página de subscrição.

18.1. Mudança para um Plano Superior

Na mudança para um plano superior, é calculada uma diferença proporcional de preço tendo em conta o tempo restante do período de faturação em curso. Neste cálculo, o preço do plano atual correspondente ao período não utilizado é deduzido do preço do novo plano correspondente ao período restante. A diferença calculada é apresentada no ecrã de pagamento e cobrada.

Após o pagamento da diferença de preço, o novo plano fica ativo imediatamente; a data de fim do período de faturação em curso não muda e a renovação seguinte é efetuada ao preço do novo plano. O cálculo de uma alteração do período de faturação (por exemplo, mudança de mensal para anual) também é apresentado separadamente no ecrã de pagamento.

18.2. Mudança para um Plano Inferior ou para o Plano Free

A mudança para um plano inferior ou para o plano Free produz efeitos no final do período de faturação pago em curso. As funcionalidades do plano atual permanecem disponíveis até ao final do período. A mudança para um plano inferior não dá origem a reembolso do período em curso. Para os Compradores consumidores, as disposições da legislação imperativa mantêm-se inalteradas.

18.3. Excesso dos Limites

Se, em resultado de uma alteração de plano, redução de lugares adicionais de pessoal ou sucursais adicionais ou fim da subscrição, a utilização atual exceder os novos limites, os membros do pessoal ou sucursais acima do limite podem, por exemplo, deixar de estar disponíveis para reservas em linha, podem deixar de ser aceites novas reservas em linha após atingir o limite mensal de marcações ou ser desativadas funcionalidades específicas do plano. Tal não implica o apagamento das marcações e registos de clientes existentes.

19. Atraso no Pagamento, Prazo de Tolerância e Passagem para o Plano Free

Se não for possível cobrar o pagamento na data de renovação, a subscrição passa para o estado «a aguardar pagamento» e o Comprador é informado por correio eletrónico.

É concedido ao Comprador um prazo de tolerância de 7 dias a contar da data de renovação. Durante o prazo de tolerância:

• o serviço e as funcionalidades do plano atual mantêm-se disponíveis,
• é apresentado um aviso de pagamento no painel,
• pode voltar a ser efetuada uma cobrança no cartão guardado,
• o Comprador pode continuar a sua subscrição sem interrupção pagando na página de subscrição.

Se o pagamento não for concluído até ao final do prazo de tolerância, a subscrição termina e a empresa passa a estar sujeita aos limites do plano Free. Nesse caso, os dados da empresa não são apagados; o Comprador pode recuperar o acesso às funcionalidades do plano a qualquer momento adquirindo novamente um plano pago.

20. Direito de Livre Resolução e Exceção ao Direito de Livre Resolução

O direito de livre resolução aplica-se conforme previsto abaixo, em função da qualidade em que o Comprador efetua a compra e da sua morada de faturação.

20.1. Consumidores com Morada de Faturação na Türkiye

Para os Compradores consumidores, os contratos à distância estão, em regra, sujeitos a um direito de livre resolução de 14 dias.

Contudo, o serviço Planfly é um serviço digital prestado eletronicamente e a sua execução inicia-se imediatamente após a confirmação do pagamento. Por isso, nos termos do artigo 15 do Regulamento dos Contratos à Distância, o direito de livre resolução não pode ser exercido nos contratos relativos a serviços executados instantaneamente em formato eletrónico.

O Comprador aceita que conhece a natureza digital do serviço Planfly, que a execução do serviço se iniciará eletrónica e imediatamente após a confirmação do pagamento e que, por esse motivo, o direito de livre resolução não pode ser exercido, e que consente na execução imediata do serviço.

A exceção ao direito de livre resolução não elimina os direitos do Comprador decorrentes de serviço defeituoso, execução incompleta ou incumprimento, nem os restantes direitos decorrentes da legislação imperativa.

20.2. Empresas

Um Comprador que adquira a Planfly para a sua atividade comercial ou profissional não dispõe de um direito legal de livre resolução, independentemente da localização da sua morada de faturação; aplica-se a esse Comprador a política voluntária de cancelamento e reembolso da Planfly prevista no artigo 21. Um Comprador cuja morada de faturação se situe fora da Türkiye declara, na etapa de pagamento, que adquire a Planfly para a sua empresa ou profissão e não enquanto consumidor. O Vendedor atua confiando nesta declaração e o Comprador é responsável pela sua exatidão.

20.3. Consumidores Estrangeiros

Nas encomendas efetuadas no nosso sítio Web em moedas diferentes da lira turca, o vendedor é a Paddle e este Contrato não se aplica a essas vendas (artigo 1.4). Os pedidos de exercício do direito legal de livre resolução e de reembolso dos consumidores residentes fora da Türkiye relativos a essas encomendas são tratados pela Paddle ao abrigo das condições para compradores da Paddle e da política de reembolso da Paddle. Estes pedidos são enviados à Paddle através do portal de clientes Paddle em paddle.net ou da ligação na mensagem do recibo Paddle; os pedidos enviados para destek@planfly.com.tr também são encaminhados para a Paddle. O compromisso de reembolso da Planfly para estas encomendas consta da Secção 3 da Política de Reembolso e Entrega. Nas compras efetuadas através da App Store ou Google Play, os pedidos de livre resolução e reembolso são enviados à loja correspondente nos termos do artigo 20.4.

O artigo 20.1 aplica-se a um Consumidor Estrangeiro que adquira a Planfly a Mobiza Teknoloji ao abrigo do primeiro ponto do artigo 1.4. Mantêm-se quaisquer direitos imperativos mais amplos de que o Consumidor Estrangeiro disponha segundo a lei do seu local de residência e que não possam ser afastados por contrato; por exemplo, o direito de livre resolução decorrente, para consumidores residentes na União Europeia ou no Espaço Económico Europeu, da legislação de transposição da Diretiva 2011/83/UE relativa aos direitos dos consumidores e, para consumidores residentes no Reino Unido, dos Consumer Contracts (Information, Cancellation and Additional Charges) Regulations 2013 pode ser exercido quando e nas condições em que essa legislação se aplique à transação concreta. O serviço Planfly inicia-se imediatamente após a confirmação do pagamento; na etapa de pagamento, o Consumidor Estrangeiro solicita expressamente o início imediato do serviço, antes do fim do prazo de livre resolução.

Exercício do direito de livre resolução e respetivos efeitos. Para exercer um direito de livre resolução de que disponha, o Consumidor Estrangeiro informa o Vendedor da sua decisão antes do fim do prazo de livre resolução, mediante declaração clara enviada para destek@planfly.com.tr ou através do formulário-modelo abaixo (a sua utilização não é obrigatória); basta enviar a comunicação antes do termo do prazo e a sua receção é confirmada por correio eletrónico sem demora injustificada. A subscrição ou serviço adicional objeto da livre resolução termina no momento da comunicação; na livre resolução de uma subscrição, a empresa passa para o plano Free e os seus dados não são apagados e podem ser exportados no painel. Quando a legislação aplicável o permitir, pode ser deduzido do reembolso um montante proporcional ao serviço prestado até à comunicação de livre resolução; não é cobrado um montante proporcional na primeira compra paga efetuada para uma empresa, sendo reembolsada a totalidade do montante pago. O reembolso é efetuado no prazo máximo de 14 dias a contar do dia em que a comunicação de livre resolução chega ao Vendedor, para o instrumento de pagamento utilizado e através do prestador de pagamentos que recebeu o pagamento; não é cobrada ao Comprador qualquer taxa pelo reembolso.

Formulário-modelo de livre resolução

(Preencha e devolva este formulário apenas se pretender resolver livremente o contrato.)

• Destinatário: Mobiza Teknoloji, Ovaakça Santral Mah. Ovaakça Fatih Sultan Mehmet Cad. No: 86/2, 16335 Osmangazi, Bursa, Türkiye, destek@planfly.com.tr
• Comunico, por este meio, que resolvo o meu contrato relativo à prestação do seguinte serviço (plano ou serviço adicional):
• Data da encomenda e número da fatura:
• Nome da empresa e endereço de correio eletrónico registado na conta:
• Nome do consumidor:
• Morada do consumidor:
• Assinatura do consumidor (apenas se este formulário for enviado em papel):
• Data:

20.4. Compras Efetuadas Através da App Store e Google Play

Nas subscrições e serviços adicionais adquiridos na aplicação móvel Planfly através da App Store ou Google Play, o pagamento, faturação, renovação, cancelamento, reembolsos e livre resolução são tratados pela loja correspondente (Apple ou Google) segundo as suas próprias condições. Os pedidos de reembolso e livre resolução dessas compras são enviados à loja correspondente através do histórico de compras e mecanismos de reembolso da loja; o Vendedor não reembolsa estes pagamentos através da sua própria infraestrutura de pagamentos. Se a loja aprovar um reembolso ou livre resolução, a subscrição ou serviço adicional correspondente termina imediatamente. Os direitos dos consumidores decorrentes da legislação imperativa mantêm-se inalterados.

21. Política Voluntária de Cancelamento e Reembolso da Planfly

Apesar da exceção legal ao direito de livre resolução, como medida de satisfação do cliente, a Planfly pode cancelar a subscrição e reembolsar a totalidade do montante pago se tal for solicitado no prazo de 14 dias a contar da data da primeira compra paga efetuada para uma empresa.

Este direito constitui uma política comercial voluntária do Vendedor e não um direito legal de livre resolução.

Os pedidos de reembolso voluntário são enviados para destek@planfly.com.tr a partir do endereço de correio eletrónico registado do proprietário da conta. Para os Compradores consumidores, mantêm-se as disposições imperativas sobre subscrições, cessação, valores relativos a períodos não utilizados e serviços defeituosos.

Qualquer direito de livre resolução de que os Consumidores Estrangeiros disponham nos termos do artigo 20.3 aplica-se independentemente desta política. Nas encomendas efetuadas através da Paddle, os reembolsos são efetuados pela Paddle nos termos da Secção 3 da Política de Reembolso e Entrega, e não desta política.

22. Cancelamento da Subscrição

O Comprador pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento na página de subscrição do painel empresarial. Por motivos de segurança, o cancelamento só pode ser efetuado por um utilizador com o papel de proprietário da empresa.

O cancelamento produz efeitos no final do período de faturação em curso e interrompe a renovação automática. O Comprador continua a utilizar o serviço até ao final do período pago; no final do período, a empresa passa para o plano Free. Nos cancelamentos efetuados durante o período experimental gratuito, a empresa passa imediatamente para o plano Free.

Cancelar a subscrição não significa apagar a conta empresarial. O apagamento da empresa e dos seus dados deve ser solicitado separadamente nas definições da empresa.

Para os Compradores consumidores, mantêm-se os direitos legais relativos à cessação dos contratos de subscrição e aos períodos não utilizados.

23. Método de Reembolso

Quando seja devido um reembolso, é efetuado para o cartão utilizado no pagamento e através do prestador de pagamentos que recebeu o pagamento (iyzico). O prazo até o reembolso aparecer no cartão depende dos procedimentos do banco e da organização de cartões; o Vendedor não é responsável por esses prazos.

Nas compras na aplicação, os reembolsos são efetuados através da loja que recebeu o pagamento (Apple ou Google) e nos termos das regras de reembolso da loja (Condições de Utilização, Secção 14.1). Nas encomendas efetuadas através da Paddle, os reembolsos são efetuados pela Paddle para o meio de pagamento original nos termos da Secção 3 da Política de Reembolso e Entrega.

Nos reembolsos de pagamentos por transferência bancária / EFT, podem ser solicitados ao Comprador os dados da conta bancária.

Durante o processo de reembolso, o Vendedor pode solicitar informações ou verificações adicionais para evitar pedidos de reembolso injustificados ou duplicados, garantir a segurança do pagamento e manter a exatidão dos registos contabilísticos.

24. Conservação e Apagamento dos Dados

Quando a subscrição é cancelada ou termina, a conta empresarial e os dados não são apagados; a empresa pode continuar a ser utilizada no plano Free.

O proprietário da empresa pode exportar os dados dos clientes a partir do painel antes de apagar a empresa. Se a empresa for apagada, os seus registos de marcações, clientes, pessoal, serviços e multimédia são apagados ou anonimizados, sem prejuízo das obrigações legais de conservação e do ciclo de cópias de segurança.

As faturas, registos contabilísticos, registos de transações de pagamento, registos contratuais e de consentimento, registos de segurança e outros registos que devam ser conservados por lei são mantidos pelos prazos legais.

25. Dados Pessoais, Privacidade e Cookies

A Planfly trata os dados pessoais em conformidade com a legislação de proteção de dados aplicável. As atividades de tratamento de dados pessoais da Planfly são explicadas em:

• o Aviso de Privacidade KVKK,
• a Política de Privacidade,
• a Política de Cookies,
• textos de consentimento explícito, quando necessário,
• os mecanismos pertinentes de exercício de direitos.

Relativamente aos dados dos utilizadores finais tratados através da empresa do Comprador, o Comprador é o responsável pelo tratamento e o Vendedor é o subcontratante. O Comprador aceita que dispõe do fundamento jurídico necessário para tratar os dados dos utilizadores finais, que lhes prestou as informações exigidas e que obteve consentimento explícito quando necessário. As disposições aplicáveis a esta relação constam da secção de tratamento de dados das Condições de Utilização.

26. Serviços de Terceiros

A Planfly utiliza prestadores de serviços terceiros para prestar o serviço, processar pagamentos, enviar notificações, assegurar alojamento e segurança. Estes prestadores incluem a iyzico (pagamentos), Netgsm (SMS), Cloudflare (distribuição de conteúdos, armazenamento de ficheiros e segurança de rede), serviços de entrega de correio eletrónico e prestadores de alojamento.

Os serviços de terceiros podem ter as suas próprias condições de utilização, políticas de privacidade, limitações técnicas ou procedimentos de interrupção. A Planfly não garante que os serviços de terceiros fora do seu controlo funcionem sem interrupção ou erro.

27. Obrigações do Comprador

O Comprador aceita que:

• as informações fornecidas são corretas, atualizadas e completas,
• utilizará a sua conta Planfly em conformidade com a lei e o princípio da boa-fé,
• é responsável pelas ações realizadas através da sua própria conta e pelos seus membros da equipa,
• manterá seguros a sua palavra-passe e os seus dados de acesso,
• o conteúdo que carrega na Planfly é lícito e não viola direitos de terceiros,
• é responsável pela exatidão das informações de serviços, preços, horários de trabalho e pessoal,
• não utilizará a infraestrutura de lembretes de marcações para enviar mensagens eletrónicas comerciais, spam ou conteúdo enganoso,
• tratará os dados pessoais dos utilizadores finais em conformidade com a lei,
• não tentará aceder a sistemas sem autorização, extrair dados ou realizar engenharia inversa,
• utilizará o serviço de forma que não o sobrecarregue ou perturbe nem impeça a utilização por outros utilizadores.

Se o Comprador violar estas obrigações, a Planfly pode remover conteúdo, restringir o acesso, suspender a conta, cessar a subscrição ou recorrer aos meios jurídicos necessários.

28. Obrigações do Vendedor

A Planfly envida esforços razoáveis para:

• prestar o serviço dentro do plano selecionado e âmbito técnico,
• ativar o plano imediatamente após a confirmação do pagamento,
• realizar os processos de faturação e confirmação do pagamento,
• adotar medidas técnicas e organizativas razoáveis para a segurança e continuidade do serviço,
• tratar os dados pessoais em conformidade com a legislação pertinente,
• responder aos pedidos de apoio em prazo razoável,
• avisar previamente de manutenção programada e alterações significativas, sempre que possível,
• atuar em conformidade com a legislação imperativa de consumo nas transações de consumo.

A Planfly não garante que o serviço funcionará sempre sem interrupção ou erro, que será totalmente compatível com todos os dispositivos e navegadores ou que assegurará um determinado resultado comercial.

29. Continuidade do Serviço, Alterações e Manutenção

A Planfly envida esforços razoáveis para manter o serviço seguro, atualizado e funcional. Contudo, o serviço pode ser temporariamente mais lento, limitado ou interrompido devido a:

• manutenção programada,
• atualizações urgentes de segurança,
• alterações de infraestrutura,
• interrupções de serviços de terceiros, operadores SMS ou prestadores de pagamentos,
• ataques cibernéticos e tentativas de abuso,
• problemas em centros de dados ou infraestrutura de nuvem,
• interrupções de Internet, energia ou rede,
• força maior,
• exigências legais ou administrativas.

A Planfly procura realizar a manutenção programada, sempre que possível, em horários de menor tráfego de marcações e anunciá-la previamente.

30. Direitos de Propriedade Intelectual

Os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre o software, design, interface, marca, logótipo, nome de domínio, apresentação comercial, estrutura da base de dados, código, texto, imagens, documentação e todos os restantes elementos relativos à Planfly pertencem a Mobiza Teknoloji ou aos respetivos titulares.

É concedido ao Comprador apenas um direito de utilização limitado, intransmissível, não exclusivo e revogável no âmbito do plano selecionado, período de subscrição e deste Contrato. Sem autorização escrita do Vendedor, o Comprador não pode copiar, reproduzir, vender, licenciar ou transferir elementos pertencentes à Planfly, criar obras derivadas a partir deles ou tentar descompilá-los para obter o código-fonte.

Os logótipos, imagens, descrições de serviços, preços e conteúdo semelhante que o Comprador carrega na Planfly, bem como os dados dos utilizadores finais, pertencem ao Comprador. O Comprador autoriza a Planfly a utilizar este conteúdo na medida necessária para disponibilizar, alojar, efetuar cópias de segurança, tratar e apresentar o serviço.

31. Exclusão de Declarações e Garantias

Sem prejuízo das obrigações legais imperativas, o serviço Planfly é prestado «tal como está» e «conforme disponível». Em particular, a Planfly não garante:

• a obtenção de um determinado resultado comercial,
• um determinado aumento de marcações, clientes ou receitas,
• a entrega atempada de todas as notificações em quaisquer circunstâncias,
• o funcionamento contínuo dos serviços de terceiros,
• a licitude ou exatidão do conteúdo dos utilizadores,
• o caráter sempre ininterrupto ou totalmente seguro do serviço.

Mantêm-se os direitos legais imperativos concedidos aos consumidores, as disposições imperativas sobre serviços defeituosos e os casos de negligência grave, dolo e responsabilidade que não possa ser limitada por lei.

32. Limitação de Responsabilidade

Sem prejuízo das responsabilidades decorrentes da legislação imperativa, direitos irrenunciáveis concedidos aos consumidores, negligência grave, dolo e casos de responsabilidade que não possam ser limitados por lei, a responsabilidade da Planfly ao abrigo deste Contrato é limitada na máxima medida legalmente permitida.

A Planfly não pode ser responsabilizada por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados, perda de reputação, perda de oportunidades de negócio, marcações perdidas, reclamações de terceiros ou consequências decorrentes de litígios entre o Comprador e os seus próprios clientes.

Na utilização B2B por empresas e na medida permitida pelas disposições imperativas, a responsabilidade total da Planfly fica limitada ao preço líquido do serviço efetivamente pago pelo Comprador à Planfly nos últimos 12 meses anteriores ao facto que deu origem à reclamação.

33. Força Maior

Consideram-se força maior as circunstâncias que ocorrem fora do controlo razoável das Partes e impedem total ou parcialmente o cumprimento das obrigações decorrentes deste Contrato. Incluem-se, por exemplo, catástrofes naturais, sismos, incêndios, inundações, guerras, terrorismo, epidemias, greves, decisões de autoridades públicas, interrupções da infraestrutura de Internet ou de energia, interrupções gerais nos sistemas de instituições de pagamento, bancos ou operadores SMS, ataques cibernéticos, falhas em centros de dados e interrupções causadas por prestadores de nuvem.

Durante a força maior, as obrigações das Partes ficam suspensas na medida em que sejam afetadas.

34. Notificações

A Planfly envia ao Comprador notificações transacionais relativas ao serviço, alertas de segurança, anúncios técnicos, notificações de pagamento e fatura, lembretes do fim do período experimental gratuito, notificações de renovação e pagamento falhado, notificações de cancelamento e mensagens de apoio. Estas notificações são comunicações necessárias para executar o contrato e prestar o serviço.

As mensagens eletrónicas comerciais de marketing e campanhas estão, por sua vez, sujeitas a consentimento obtido separadamente.

As notificações são enviadas para o endereço de correio eletrónico registado na conta do Comprador. O Comprador é obrigado a manter atualizados os seus dados de contacto.

35. Alterações ao Contrato

A Planfly pode atualizar este Contrato com efeitos futuros devido ao âmbito, estrutura técnica, preços ou planos do serviço, requisitos de segurança, necessidades de cumprimento regulamentar ou políticas comerciais.

O texto em vigor do Contrato entra em vigor na data da sua publicação no sítio Web Planfly e aplica-se às compras e renovações efetuadas após essa data. Nas alterações materiais, o Comprador é informado por correio eletrónico ou notificação no painel. Nas transações de consumo, as disposições da legislação imperativa de consumo mantêm-se inalteradas.

36. Conservação e Acesso ao Contrato

Este Contrato é conservado eletronicamente. O Comprador pode aceder, imprimir ou guardar o Contrato antes e depois do pagamento em www.planfly.com.tr/pt/legal/distance-sales-agreement.

Após cada encomenda paga, o Consumidor Estrangeiro recebe este Contrato, as informações sobre o direito de livre resolução, o formulário-modelo de livre resolução e o registo do seu pedido e reconhecimento relativos ao início imediato do serviço em PDF anexo à mensagem de confirmação do pagamento.

A Planfly conserva os registos de confirmação do Contrato, o resumo da encomenda, registos de pagamento, registos de faturas e registos do sistema relacionados durante os prazos previstos na legislação.

37. Resolução de Litígios

Relativamente às compras a Mobiza Teknoloji, este Contrato rege-se pelas leis da República da Türkiye.

Nas transações em que o Comprador seja considerado consumidor segundo a lei turca, as Comissões de Arbitragem de Consumo (Tüketici Hakem Heyeti) são competentes para os litígios dentro dos limites monetários anunciados pelo Ministério do Comércio para o ano em causa, e os Tribunais de Consumo são competentes para os litígios que excedam esses limites. Nas transações de consumo, mantém-se o direito do Comprador de recorrer às autoridades competentes do seu local de residência ou do local onde a transação de consumo foi efetuada.

Se o Comprador for comerciante, sociedade, pequeno empresário (esnaf), profissional independente ou pessoa que atue para fins comerciais / profissionais, a competência para os litígios decorrentes deste Contrato cabe a Tribunais e Varas de Execução de Bursa Central (Osmangazi).

Mantêm-se as regras imperativas de competência e as disposições de mediação obrigatória.

Para os Clientes Internacionais, mantêm-se os direitos locais imperativos da Secção 29.3 das Condições de Utilização.

38. Canais de Reclamação e Pedidos

O Comprador pode contactar o Vendedor pelos seguintes canais relativamente ao serviço Planfly, pagamentos, faturas, subscrições, cancelamentos, reembolsos, dados pessoais ou outros pedidos:

39. Confirmação Eletrónica

Quando o Comprador, ao adquirir serviços através da Planfly, confirma eletronicamente que:

• leu e aceita a Informação Prévia,
• leu e aceita este Contrato de Venda à Distância,
• foi informado do plano selecionado, período de faturação, preço total com IVA, método de pagamento e condições de renovação automática, cancelamento e reembolso,
• o serviço Planfly é digital e a sua execução se iniciará eletrónica e imediatamente após a confirmação do pagamento,
• não será efetuada entrega física,
• foi informado da exceção ao direito de livre resolução,
• se a sua morada de faturação se situar fora da Türkiye, declarou se adquire a Planfly para a sua empresa ou profissão ou enquanto consumidor e, se adquirir enquanto consumidor, solicitou expressamente o início imediato do serviço, antes do fim do prazo de livre resolução,
• os dados pessoais serão tratados no âmbito dos avisos e textos de privacidade pertinentes da Planfly,

este Contrato considera-se celebrado e em vigor.

40. Entrada em Vigor

Este Contrato entra em vigor quando o Comprador presta eletronicamente as confirmações exigidas e conclui o pagamento, e mantém-se válido durante todo o período de subscrição, incluindo renovações.

• Vendedor / prestador de serviços: Mobiza Teknoloji
• Marca / serviço: Planfly
• Data do texto: 10 de outubro de 2026