Aviso de privacidade RGPD (Espaço Económico Europeu e Suíça)

Este Aviso é publicado em turco e inglês com o mesmo conteúdo. Esta versão portuguesa é uma tradução disponibilizada por conveniência; prevalecem as versões turca e inglesa, sendo a versão inglesa a versão vinculativa para quem se encontra fora da Turquia (consulte a secção 19).

Informações do responsável pelo tratamento

• Responsável pelo tratamento: Mobiza Teknoloji
• Marca / serviço: Planfly
• Contacto para proteção de dados: legal@planfly.com.tr
• Apoio ao cliente: destek@planfly.com.tr
• Telefone: +90 850 307 90 23
• Endereço: Ovaakça Santral Mah. Ovaakça Fatih Sultan Mehmet Cad. No: 86/2, 16335 Osmangazi, Bursa, Türkiye
• Sítio Web: planfly.com.tr

1. Finalidade e âmbito deste Aviso

Este Aviso de privacidade RGPD (o "Aviso") explica como Mobiza Teknoloji ("nós"), que opera a plataforma de marcação online Planfly, trata os dados pessoais de pessoas localizadas no Espaço Económico Europeu ("EEE": os Estados-Membros da União Europeia, a Islândia, o Liechtenstein e a Noruega) e na Suíça. Fornece as informações exigidas pelos artigos 13.º e 14.º do Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, "RGPD", GDPR) e, para a Suíça, pelo artigo 19.º da Lei Federal sobre a Proteção de Dados de 25 de setembro de 2020 ("FADP"). Uma vez que oferecemos a Planfly a empresas e pessoas no EEE e, se consentir, medimos a utilização das nossas páginas de marketing, o RGPD aplica-se ao tratamento descrito neste Aviso (artigo 3.º, n.º 2, do RGPD).

Este Aviso abrange o tratamento de que somos responsáveis pelo tratamento, nomeadamente quando:

• visita planfly.com.tr ou qualquer um dos seus subdomínios,
• cria uma conta empresarial ou utiliza o painel empresarial ou a aplicação móvel Planfly como proprietário, gestor ou utilizador autorizado de uma empresa,
• é convidado por uma empresa para a sua equipa e utiliza a sua própria conta de utilizador Planfly,
• solicita informações, uma demonstração ou um orçamento, ou nos contacta por correio eletrónico, telefone, formulário de apoio ou assistente de conversação no nosso sítio Web,
• compra, renova ou cancela uma subscrição ou um complemento,
• recebe de nós mensagens de serviço ou de marketing,
• se regista através de uma ligação de referência de um parceiro ou participa no nosso programa de parceiros (para os parceiros, aplica-se também o Aviso de privacidade dos parceiros).

Marcações efetuadas junto de empresas: Se efetuar uma marcação através da página ou widget de marcação de uma empresa, ou se uma empresa o registar como cliente, essa empresa é a responsável pelo tratamento dos dados da sua marcação, e nós tratamos estes dados apenas por conta da empresa (secção 3.2).

Relação com outros documentos: Este Aviso complementa a Política de privacidade, que descreve o nosso tratamento com mais detalhe e se aplica a todas as pessoas que utilizam a Planfly. Se estiver no EEE ou na Suíça e este Aviso divergir da Política de privacidade, prevalece este Aviso. Como empresa estabelecida na Turquia, estamos também sujeitos à Lei turca n.º 6698 sobre a Proteção de Dados Pessoais (KVKK), descrita no Aviso de privacidade KVKK; tal não limita os direitos que lhe assistem ao abrigo deste Aviso. As pessoas no Reino Unido devem ler o Aviso de privacidade do Reino Unido, e os residentes dos Estados Unidos o Aviso de privacidade dos EUA.

2. Responsável pelo tratamento, representante e contacto

O responsável pelo tratamento descrito neste Aviso é Mobiza Teknoloji, estabelecida na Turquia, cujos dados de contacto constam do início deste Aviso. Não temos estabelecimento no EEE nem na Suíça.

Não designámos um encarregado da proteção de dados. Envie as perguntas sobre o tratamento dos seus dados pessoais e os pedidos de exercício dos seus direitos para legal@planfly.com.tr; pode também enviar perguntas sobre a sua conta ou o serviço para destek@planfly.com.tr.

3. O nosso papel e o papel das empresas

3.1. Tratamento de que somos responsáveis pelo tratamento

Determinamos as finalidades e os meios e somos, por conseguinte, responsáveis pelo tratamento relativo ao nosso sítio Web, contas empresariais e utilizadores do painel, contas da aplicação móvel Planfly, subscrições e compras, faturação, apoio ao cliente e assistente de conversação, segurança da informação, análise do produto, comunicações de marketing próprias, programa de parceiros e cumprimento das leis que nos são aplicáveis.

3.2. Páginas de marcação: a empresa é a responsável pelo tratamento

As empresas que utilizam a Planfly, como cabeleireiros, centros de estética, psicólogos, dietistas, clínicas, fisioterapeutas e estúdios, são as responsáveis pelo tratamento dos dados pessoais dos seus clientes (clientes, pacientes, membros, alunos e semelhantes) que recolhem através da sua página de marcação, widget de marcação, painel ou aplicação móvel Planfly, ou que elas próprias introduzem na Planfly. O mesmo se aplica aos perfis de colaboradores que uma empresa cria para a sua equipa (nome, cargo, fotografia, horário de trabalho e serviços prestados).

Para estes dados, atuamos como subcontratante da empresa na aceção do artigo 28.º do RGPD: tratamo-los apenas mediante instruções documentadas da empresa, exclusivamente para disponibilizar o serviço Planfly e ao abrigo do Acordo de tratamento de dados entre a empresa e nós. A página de marcação de cada empresa contém uma ligação ao próprio aviso de privacidade da empresa ou ao aviso que a Planfly prepara por conta da empresa a partir dos seus dados; esse aviso explica como a empresa utiliza os seus dados e como pode exercer os seus direitos. Se nos enviar um pedido relativo a dados de marcações, encaminhamo-lo para a empresa sem demora injustificada e informamo-lo.

3.3. Pagamentos e compras

• Compras em liras turcas: As subscrições e os complementos pagos em liras turcas são vendidos por Mobiza Teknoloji, e o pagamento é processado por iyzico Ödeme Hizmetleri A.Ş. ("iyzico"). Os dados do cartão são transmitidos através de uma ligação cifrada diretamente à infraestrutura da iyzico e não são conservados nos nossos sistemas; recebemos apenas dados de pagamento limitados, como o estado do pagamento, a referência da operação, o tipo de cartão e os últimos quatro dígitos mascarados do cartão (secção 4.6 da Política de privacidade). A iyzico também trata determinados dados como responsável pelo tratamento independente, por exemplo, para prevenir fraude e cumprir as suas próprias obrigações legais.
• Encomendas noutras moedas (Paddle): O nosso processo de encomenda é conduzido pelo nosso revendedor online Paddle.com. A Paddle.com é o vendedor registado (merchant of record) de todas as encomendas pagas em moedas diferentes da lira turca no nosso sítio Web. A Paddle presta apoio ao cliente para questões de pagamento e faturação e trata as devoluções e os reembolsos destas encomendas. A Paddle.com Market Limited (número de empresa 08172165, 30 Old Bailey, London EC4M 7AU, Reino Unido) e as empresas do grupo Paddle indicadas nos termos do comprador da Paddle ("Paddle") compram-nos a subscrição e revendem-na ao utilizador; a Paddle cobra o pagamento, calcula e entrega o IVA ou o imposto sobre vendas e emite a fatura ou o recibo. A Paddle trata os seus dados de pagamento como responsável pelo tratamento independente ao abrigo do seu próprio aviso de privacidade. Não recebemos os dados do seu cartão; a Paddle envia-nos apenas os dados da encomenda de que necessitamos para disponibilizar o serviço: o ID da encomenda e da subscrição, o plano, o montante, a moeda, o país, a situação fiscal, o seu nome e endereço de correio eletrónico, o estado do pagamento e qualquer estado de reembolso ou estorno.
• App Store e Google Play: Se comprar uma subscrição na aplicação móvel Planfly, a Apple ou a Google é o vendedor e trata os seus dados de pagamento como responsável pelo tratamento independente. Para ativar a sua subscrição, recebemos destas apenas informações de operações sobre o estado da compra, renovação, cancelamento e reembolso.

4. Dados pessoais que tratamos e a sua origem

4.1. Categorias de dados pessoais

Consoante a forma como interage com a Planfly, tratamos as seguintes categorias de dados pessoais; uma lista detalhada consta da secção 4 da Política de privacidade:

• Visitantes do sítio Web: endereço IP, informações do dispositivo, navegador e sistema operativo, horários e registos de acesso, página de origem e informações de campanha (UTM), dados de cookies e, se consentir, dados de medição do Google Analytics 4.
• Potenciais clientes e pessoas que nos contactam: nome próprio, apelido, endereço de correio eletrónico, número de telefone, nome e setor da empresa, conteúdo das suas mensagens, pedidos de apoio e conversas com o assistente de conversação, anexos e histórico de comunicações.
• Titulares de contas empresariais e utilizadores do painel: nome próprio, apelido, endereço de correio eletrónico, número de telefone, identificadores da conta, palavra-passe sob a forma de hash e definições de autenticação de dois fatores, identificador da conta Google ou Apple se iniciar sessão com Google ou Apple, dados de ligação ao Google Calendar se o ligar, dados da empresa (nome, setor, endereço, dados de contacto, logótipo e imagem de capa), dados de faturação, registos de subscrições, encomendas, pagamentos e faturas, funções e permissões, registos de sessão, dispositivo e segurança, token do dispositivo utilizado para notificações push na aplicação móvel e dados de utilização do painel.
• Membros da equipa com a sua própria conta de utilizador: nome próprio, apelido, endereço de correio eletrónico, número de telefone, função e permissões, registos de início de sessão e segurança.
• Compradores: dados de encomendas recebidos da Paddle, informações de operações recebidas da Apple ou da Google e dados de pagamento limitados recebidos da iyzico (secção 3.3).
• Programa de parceiros: código de parceiro utilizado no registo, versão mascarada do nome da empresa, plano e estado da subscrição.

4.2. Fontes

Recolhemos dados pessoais:

• diretamente junto de si, quando preenche formulários, utiliza a sua conta, nos escreve ou utiliza o assistente de conversação,
• automaticamente a partir do seu dispositivo e navegador quando utiliza o nosso sítio Web, o painel ou a aplicação (e, se consentir, através de cookies de análise),
• junto da empresa que o convida para a sua equipa (o seu nome, endereço de correio eletrónico e função),
• junto da Google ou da Apple, se optar por iniciar sessão através destas, e junto da Google, se ligar o Google Calendar (secção 16 da Política de privacidade),
• junto da Paddle, Apple, Google e iyzico em relação às suas compras,
• junto do parceiro cuja ligação de referência utilizou (apenas o código de parceiro).

5. Finalidades e fundamentos jurídicos

5.1. Os nossos interesses legítimos

Quando nos baseamos em interesses legítimos, os nossos interesses são: disponibilizar um serviço seguro e fiável e prevenir a fraude e a utilização abusiva; compreender como o serviço é utilizado para o poder melhorar; responder a perguntas e manter os nossos clientes empresariais informados; gerir o programa de parceiros; cumprir as leis que nos são aplicáveis como empresa estabelecida na Turquia; e declarar, exercer ou defender direitos em processos judiciais. Utilizamos apenas os dados necessários para estes interesses e ponderamo-los face aos seus interesses e direitos e liberdades fundamentais. Pode solicitar-nos informações sobre esta ponderação e opor-se ao tratamento baseado em interesses legítimos a qualquer momento (secção 11).

5.2. Consentimento

Quando nos baseamos no seu consentimento, a sua prestação é voluntária e pode retirá-lo a qualquer momento com efeitos para o futuro: para a análise, através da ligação "Preferências de cookies" nas nossas páginas; para mensagens de marketing, através da ligação ou instruções de recusa incluídas em cada mensagem ou escrevendo para legal@planfly.com.tr. A retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento efetuado antes da retirada.

6. É obrigatório fornecer os seus dados?

Não está legalmente obrigado a fornecer-nos dados pessoais. No entanto, os dados assinalados como obrigatórios nos nossos formulários são necessários para celebrar e executar o contrato consigo: sem eles, não podemos abrir uma conta para si, disponibilizar o serviço ou processar uma compra. Para compras em liras turcas, os dados de faturação são necessários para emitir a fatura exigida pela legislação fiscal turca. O consentimento para cookies de análise e mensagens de marketing é inteiramente facultativo, e a sua recusa não afeta a utilização da Planfly.

7. Categorias especiais de dados pessoais e dados de saúde

Não tratamos categorias especiais de dados pessoais, como dados de saúde, para as nossas próprias finalidades e pedimos-lhe que não inclua esses dados em pedidos de apoio ou conversas com o assistente de conversação. As empresas do setor da saúde podem tratar dados de saúde através de perguntas iniciais, notas de marcação e notas de clientes. Para estes dados, a empresa é a responsável pelo tratamento e determina a condição do artigo 9.º do RGPD em que se baseia, nomeadamente o artigo 9.º, n.º 2, alínea h), e n.º 3, para cuidados de saúde prestados por um profissional de saúde sujeito a uma obrigação de sigilo profissional ou sob a sua responsabilidade, e o artigo 9.º, n.º 2, alínea a), para consentimento explícito. Nos formulários de marcação de empresas fora da Turquia, o consentimento explícito é sempre facultativo, e a marcação online nunca é condicionada à sua prestação. Tratamos estes dados apenas como subcontratante da empresa e com garantias adicionais: as notas privadas da ficha de cliente são cifradas na base de dados e apresentadas apenas aos utilizadores autorizados da empresa, e as empresas podem utilizar a opção de mensagem discreta para que os lembretes não apresentem o nome do serviço.

8. Destinatários

Comunicamos dados pessoais apenas na medida necessária para as finalidades acima às seguintes categorias de destinatários (consulte também a secção 9 da Política de privacidade):

• prestadores de serviços que atuam como nossos subcontratantes: fornecedores de alojamento e bases de dados, Cloudflare (rede de distribuição de conteúdos, armazenamento de ficheiros, DNS e segurança de rede), prestadores de entrega de correio eletrónico, Netgsm İletişim ve Bilgi Teknolojileri A.Ş. e outros prestadores de SMS, Google (cópias de segurança cifradas no Google Drive e notificações push da aplicação móvel através do Firebase Cloud Messaging) e fornecedores de modelos de inteligência artificial para o assistente de conversação no nosso sítio Web; os subcontratantes ulteriores que utilizamos para os dados dos clientes das empresas constam do anexo 3 do Acordo de tratamento de dados,
• fornecedores de início de sessão: Google e Apple, se optar por iniciar sessão através destas,
• parceiros de pagamento e compra: iyzico e bancos para compras em liras turcas, Paddle para encomendas pagas noutras moedas e Apple e Google para compras na aplicação móvel; estes destinatários atuam como responsáveis pelo tratamento independentes para o seu próprio tratamento,
• fornecedor de análise: Google (Google Analytics 4), apenas se consentir, com as funcionalidades publicitárias desativadas,
• a empresa com a qual trabalha: se for membro da equipa, os utilizadores autorizados da empresa podem consultar o seu perfil e a sua atividade no painel da empresa,
• consultores profissionais: prestadores de serviços de contabilidade, faturação eletrónica, jurídicos e auditoria,
• autoridades públicas: autoridades competentes, tribunais e serviços de execução, quando estivermos legalmente obrigados a comunicar dados ou quando a comunicação seja necessária para declarar, exercer ou defender direitos em processos judiciais.

Não vendemos os seus dados pessoais nem os utilizamos para publicidade de terceiros.

9. Transferências internacionais de dados

Estamos estabelecidos na Turquia, e a Comissão Europeia não adotou uma decisão de adequação relativa à Turquia. Os dados pessoais que nos envia diretamente quando utiliza a Planfly são recolhidos e tratados por nós na Turquia. Segundo o Comité Europeu para a Proteção de Dados (Orientações 05/2021), esta recolha direta junto de si não constitui uma transferência na aceção do capítulo V do RGPD; o RGPD aplica-se, ainda assim, ao nosso tratamento, e protegemos os seus dados com as medidas descritas na secção 14.

Quando transmitimos dados pessoais a prestadores de serviços fora da Turquia, baseamo-nos em:

• uma decisão de adequação da Comissão Europeia relativa ao país do destinatário (por exemplo, para os países do EEE e o Reino Unido) e, para destinatários nos Estados Unidos certificados ao abrigo do Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA (EU-U.S. Data Privacy Framework), na Decisão de Execução (UE) 2023/1795 da Comissão,
• quando nenhuma decisão de adequação abranja a transferência, nas cláusulas contratuais-tipo adotadas pela Comissão Europeia na Decisão de Execução (UE) 2021/914, juntamente com medidas suplementares quando necessário.

As transferências de dados pessoais dos clientes das empresas de empresas no EEE para nós baseiam-se nas cláusulas contratuais-tipo (Módulo Dois ou Módulo Três) incorporadas no Acordo de tratamento de dados. A Paddle recolhe os dados necessários para encomendas noutras moedas diretamente junto de si como responsável pelo tratamento independente; o Reino Unido, onde a Paddle.com Market Limited está estabelecida, é abrangido por uma decisão de adequação da Comissão Europeia. As transferências relativas a pessoas na Suíça são descritas na secção 17.2. Pode solicitar uma cópia das garantias que utilizamos em legal@planfly.com.tr.

10. Conservação

Conservamos os dados pessoais apenas durante o tempo necessário para as finalidades para as quais são tratados. Para determinar os prazos de conservação, utilizamos os seguintes critérios: a duração do contrato e da sua conta; o tempo necessário para tratar o seu pedido ou caso de apoio; os prazos de conservação dos registos de faturação, contabilísticos e comerciais previstos na legislação turca (em regra, até 10 anos) e dos registos de tráfego ao abrigo da Lei n.º 5651; os prazos de prescrição de eventuais ações judiciais; e o período durante o qual devemos poder comprovar consentimentos e recusas. Os dados relativos à sua conta são conservados enquanto a conta estiver ativa e, após a sua eliminação, apenas para estas finalidades e até terminar o ciclo de cópias de segurança; são depois eliminados ou anonimizados. Os dados do Google Analytics são conservados durante, no máximo, 14 meses, e os cookies do Google Analytics expiram após, no máximo, 12 meses. Os prazos de cada categoria constam da secção 12 da Política de privacidade. Os dados dos clientes das empresas são conservados de acordo com as instruções da empresa e o Acordo de tratamento de dados.

11. Os seus direitos

Sujeito às condições e exceções do RGPD, tem o direito:

• de obter confirmação sobre se tratamos os seus dados pessoais e de aceder aos dados e às informações sobre o tratamento (artigo 15.º),
• de obter a retificação de dados inexatos e a conclusão de dados incompletos (artigo 16.º),
• de obter o apagamento dos seus dados (artigo 17.º),
• de obter a limitação do tratamento (artigo 18.º),
• de receber os dados que nos forneceu, quando sejam tratados por meios automatizados com base no seu consentimento ou num contrato, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e de os transmitir a outro responsável pelo tratamento (artigo 20.º),
• de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento baseado nos nossos interesses legítimos, e de se opor a qualquer momento e sem apresentar motivos à utilização dos seus dados para marketing direto (artigo 21.º),
• de retirar o seu consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior à retirada (artigo 7.º, n.º 3),
• de apresentar uma reclamação a uma autoridade de controlo (artigo 77.º; secção 16).

Como exercer os seus direitos: Envie o seu pedido para legal@planfly.com.tr, preferencialmente a partir do endereço de correio eletrónico registado na sua conta Planfly. Pode também consultar e corrigir grande parte dos seus dados e eliminar a sua conta nas definições da conta. Os pedidos são gratuitos. Respondemos sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo de um mês após a receção; quando necessário, tendo em conta a complexidade e o número de pedidos, podemos prorrogar este prazo por mais dois meses, caso em que o informamos dentro do primeiro mês e explicamos os motivos. Solicitamos apenas as informações razoavelmente necessárias para verificar a sua identidade; não solicitamos um número de identificação nacional turco, um número de passaporte nem uma carta com assinatura manuscrita. Quando um pedido seja manifestamente infundado ou excessivo, podemos cobrar uma taxa razoável ou recusar dar-lhe seguimento, conforme permitido pelo artigo 12.º, n.º 5, do RGPD. Informamos os destinatários aos quais os seus dados foram comunicados de qualquer retificação, apagamento ou limitação, salvo se tal se revelar impossível ou implicar um esforço desproporcionado (artigo 19.º).

Se o seu pedido disser respeito a dados de marcações tratados por conta de uma empresa, envie-o a essa empresa; se nos chegar, encaminhamo-lo para a empresa e ajudamo-la a responder.

12. Decisões automatizadas

Não tomamos decisões a seu respeito baseadas exclusivamente no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produzam efeitos jurídicos na sua esfera ou que o afetem significativamente de forma semelhante (artigo 22.º do RGPD). No painel, as empresas podem consultar indicadores de probabilidade de comparência dos seus clientes, calculados por conta da empresa a partir do histórico de marcações do cliente; estes indicadores destinam-se apenas a informar a empresa, e o bloqueio de um cliente é uma ação manual efetuada pela empresa. Os controlos de segurança automatizados, como limites de pedidos e verificações de bots, podem limitar temporariamente os pedidos; se considerar que um controlo o afetou indevidamente, contacte-nos e um membro da nossa equipa analisará o caso.

13. Cookies e tecnologias semelhantes

Sem solicitar consentimento, utilizamos apenas os cookies e tecnologias semelhantes estritamente necessários ao funcionamento do nosso sítio Web, do painel e das páginas de marcação. Todos os restantes cookies e tecnologias semelhantes, em especial o Google Analytics 4 nas nossas páginas de marketing, são utilizados apenas com o seu consentimento prévio, que pode prestar ou recusar no aviso de cookies e alterar a qualquer momento através da ligação "Preferências de cookies". O Google Analytics é executado com as funcionalidades publicitárias e os Google signals desativados e não é executado enquanto o seu navegador enviar um sinal Do Not Track ou Global Privacy Control. Para visitas provenientes do EEE e da Suíça, não definimos o cookie de referência de parceiro (o código de parceiro é mantido apenas na sessão dessa visita), não armazenamos nada no navegador para as mensagens informativas junto ao botão de conversação e não mantemos estatísticas de visitas sem cookies nas páginas de marcação. Os detalhes, incluindo a lista completa de cookies e as suas durações, constam da Política de cookies.

Quando abre o pagamento da Paddle para uma encomenda numa moeda diferente da lira turca, a Paddle pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes necessários ao pagamento e à segurança do pagamento, ao abrigo do seu próprio aviso de privacidade.

14. Segurança

Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais, incluindo transmissão cifrada (TLS) em todas as ligações, separação dos dados empresariais e controlo de acesso baseado em funções, palavras-passe sob a forma de hash e autenticação de dois fatores facultativa, cifragem na base de dados das notas privadas de clientes e dos tokens de acesso de terceiros, limitação de pedidos e deteção de utilização abusiva, registos e cópias de segurança cifradas regulares (secção 13 da Política de privacidade). Se ocorrer uma violação de dados pessoais, notificamos a autoridade de controlo competente e as pessoas afetadas quando o RGPD o exigir.

15. Crianças

A Planfly destina-se a empresas e aos seus clientes e não é dirigida a crianças. Não recolhemos conscientemente dados pessoais de crianças para as nossas próprias finalidades. Quando uma empresa aceita marcações para crianças, espera-se que a marcação seja efetuada por um progenitor ou tutor legal, e a empresa é responsável pelo tratamento na qualidade de responsável pelo tratamento (secção 17 da Política de privacidade).

16. Direito de apresentar uma reclamação

Se considerar que tratamos os seus dados pessoais em violação do RGPD, pode apresentar uma reclamação à autoridade de controlo do país do EEE onde reside habitualmente, onde trabalha ou onde ocorreu a alegada infração. Os dados de contacto de todas as autoridades de controlo do EEE estão disponíveis na lista de membros do Comité Europeu para a Proteção de Dados. Tem também o direito a uma ação judicial efetiva. Agradecemos a oportunidade de resolver primeiro a sua preocupação, pelo que pode contactar-nos em legal@planfly.com.tr; tal não constitui uma condição prévia para apresentar uma reclamação.

17. Informações adicionais para pessoas na Suíça

17.1. Legislação aplicável e contacto

Para as pessoas na Suíça, o nosso tratamento está sujeito à FADP, em vigor desde 1 de setembro de 2023, e à Portaria sobre a Proteção de Dados ("DPO"). Este Aviso fornece as informações exigidas pelo artigo 19.º da FADP; as secções anteriores também se aplicam, com os aditamentos desta secção. Tratamos os seus dados pessoais de acordo com os princípios do artigo 6.º da FADP (licitude, boa-fé, proporcionalidade, limitação das finalidades e transparência). Quando seja necessária uma justificação, baseamo-nos no seu consentimento, nos nossos interesses privados preponderantes, que correspondem aos interesses legítimos descritos na secção 5.1, ou na lei (artigo 31.º da FADP). Os dados de saúde são dados pessoais sensíveis nos termos da FADP; para os dados de saúde tratados através da página de marcação de uma empresa, a empresa é a responsável pelo tratamento (secção 7). O armazenamento de informações no seu dispositivo e a sua leitura estão também sujeitos ao artigo 45c da Lei das Telecomunicações (secção 13).

Pode contactar-nos diretamente sobre qualquer questão relativa aos seus dados pessoais em legal@planfly.com.tr.

17.2. Comunicação para o estrangeiro

Os seus dados pessoais são tratados na Turquia, onde estamos estabelecidos, e podem ser comunicados aos nossos prestadores de serviços nos Estados Unidos, nos Estados do EEE, no Reino Unido (Paddle) e nos restantes países indicados na coluna de localização da lista de subcontratantes ulteriores do anexo 3 do Acordo de tratamento de dados. A Turquia não consta da lista de Estados com um nível adequado de proteção de dados do anexo 1 da DPO; os Estados do EEE e o Reino Unido constam. Para comunicações a destinatários em Estados sem um nível adequado de proteção, baseamo-nos, para destinatários certificados nos Estados Unidos, no Quadro de Privacidade de Dados Suíça-EUA (Swiss-U.S. Data Privacy Framework), reconhecido pelo Conselho Federal com efeitos a partir de 15 de setembro de 2024, e, nos restantes casos, nas cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia reconhecidas pelo Comissário Federal para a Proteção de Dados e a Transparência ("FDPIC"), com as adaptações exigidas para a Suíça (artigo 16.º, n.º 2, alínea d), da FADP). As transferências de dados dos clientes das empresas de empresas na Suíça para nós regem-se pelo Acordo de tratamento de dados. Pode solicitar uma cópia destas garantias em legal@planfly.com.tr.

17.3. Os seus direitos na Suíça

Nos termos da FADP, tem o direito:

• de solicitar informações sobre se tratamos dados pessoais a seu respeito e, em caso afirmativo, quais os dados (artigo 25.º da FADP); fornecemos estas informações gratuitamente, em regra no prazo de 30 dias e, se não pudermos fazê-lo no prazo de 30 dias, informamo-lo dentro desse prazo de quando as receberá,
• de receber os dados pessoais que nos comunicou num formato eletrónico de uso corrente ou de solicitar a sua transferência para outro responsável pelo tratamento (artigo 28.º da FADP),
• de solicitar a retificação de dados pessoais inexatos (artigo 32.º, n.º 1, da FADP) e de solicitar a cessação do tratamento, que os dados não sejam comunicados a terceiros ou que sejam eliminados ou destruídos (artigo 32.º, n.º 2, da FADP),
• de retirar o seu consentimento a qualquer momento com efeitos para o futuro.

Não tomamos decisões individuais automatizadas na aceção do artigo 21.º da FADP. Se considerar que tratamos os seus dados pessoais ilicitamente, pode comunicar esse facto ao FDPIC, que pode abrir uma investigação (artigo 49.º da FADP), e apresentar as suas pretensões perante os tribunais civis (artigo 32.º da FADP). Agradecemos a oportunidade de resolver primeiro a sua preocupação em legal@planfly.com.tr.

18. Alterações a este Aviso

Podemos atualizar este Aviso se a legislação, os nossos serviços ou os nossos prestadores de serviços mudarem. Esta versão foi atualizada pela última vez em 10 de outubro de 2026. Para alterações significativas, podemos também informar os utilizadores empresariais por correio eletrónico ou através de uma notificação no painel.

19. Língua deste Aviso

Este Aviso é publicado em turco e inglês com o mesmo conteúdo. Para as pessoas que se encontram fora da Turquia, a versão inglesa é vinculativa.