Aviso de Privacidade do Parceiro

Esta versão portuguesa é uma tradução disponibilizada por conveniência; as versões inglesa e turca prevalecem sobre esta tradução e, em caso de conflito entre as versões inglesa e turca, prevalece a versão turca.

Este aviso foi elaborado para informar as pessoas que se candidatam e aderem ao programa de parceiros Planfly, nos termos do artigo 10 da Lei n.º 6698 sobre a Proteção de Dados Pessoais (KVKK) e do Comunicado sobre os Procedimentos e Princípios a Observar no Cumprimento da Obrigação de Informação (Aydınlatma Yükümlülüğünün Yerine Getirilmesinde Uyulacak Usul ve Esaslar Hakkında Tebliğ). Versão: 2026-10.

1. Responsável pelo Tratamento

• Denominação social: Mobiza Teknoloji
• Morada: Ovaakça Santral Mah. Ovaakça Fatih Sultan Mehmet Cad. No: 86/2, 16335 Osmangazi, Bursa, Türkiye
• Repartição fiscal / número fiscal: Repartição Tributária de Uludağ / 1280527561
• Correio eletrónico: legal@planfly.com.tr
• Telefone: +90 850 307 90 23

2. Dados Tratados, Finalidades e Fundamentos Jurídicos

Não são solicitadas categorias especiais de dados pessoais (saúde, biometria, religião, etc.). Não é solicitada uma imagem do seu documento de identificação. O seu consentimento explícito não é necessário nem solicitado para o tratamento descrito acima.

3. Método de Recolha dos Dados

Os dados são recolhidos eletronicamente através do formulário de candidatura, do painel do parceiro, da correspondência por correio eletrónico e SMS, dos documentos que carrega e da associação automática nos registos em que é utilizada a sua ligação ou o seu código de encaminhamento.

4. Transferências

Os seus dados pessoais podem ser transferidos exclusivamente para as finalidades acima e na medida do necessário para os seguintes grupos de destinatários:

• a Administração das Receitas (Gelir İdaresi Başkanlığı) e instituições e organismos públicos competentes (documentos eletrónicos, declarações fiscais, pedidos legais),
• bancos e instituições de pagamento (pagamentos de comissões),
• o integrador privado de documentos eletrónicos e o contabilista certificado (mali müşavir) (processos contabilísticos e fiscais),
• o prestador de serviços SMS (Netgsm İletişim ve Bilgi Teknolojileri A.Ş.) e os prestadores de serviços de correio eletrónico e alojamento (incluindo Cloudflare).

As empresas que encaminha veem os dados de contacto que decide publicar no painel (nome apresentado, denominação social, telefone, correio eletrónico, sítio Web). As suas informações fiscais, de identificação, de IBAN e de comissões não são partilhadas com as empresas.

Se os prestadores de alojamento, correio eletrónico ou infraestrutura estiverem localizados no estrangeiro, a transferência é efetuada em conformidade com o artigo 9 da KVKK e o regulamento correspondente, mediante garantias adequadas, como uma decisão de adequação ou cláusulas contratuais-tipo.

5. Informações sobre as Empresas Encaminhadas

O seu painel apresenta os nomes das empresas que encaminhou de forma ocultada (por exemplo, «Ay*** Kua***»; totalmente anonimizados se a empresa o solicitar), o respetivo plano e estado da subscrição e os montantes das comissões. Estas informações são partilhadas com fundamento no interesse legítimo da Mobiza (artigo 5/2-f da KVKK), exclusivamente para lhe permitir verificar a sua comissão. Manter estas informações confidenciais e não as utilizar para qualquer outra finalidade constitui uma obrigação sua ao abrigo do Contrato de Parceiro.

6. Prazo de Conservação

Os documentos fiscais e os registos contabilísticos são conservados durante pelo menos 5 anos a contar do início do ano civil seguinte ao ano em causa (artigo 253 da VUK), e os livros e documentos comerciais durante 10 anos (Código Comercial turco (Türk Ticaret Kanunu, TTK) n.º 6102, artigo 82). As candidaturas não concluídas são conservadas durante 2 anos e os registos de segurança durante um máximo de 2 anos. No final do prazo, os dados são apagados, destruídos ou anonimizados.

7. Os Seus Direitos

Nos termos do artigo 11 da KVKK, tem o direito de: saber se os seus dados pessoais são tratados; solicitar informações a esse respeito; conhecer a finalidade do tratamento e saber se os dados são utilizados de acordo com essa finalidade; conhecer os terceiros para quem são transferidos; solicitar a sua retificação se forem tratados de forma incompleta ou incorreta; solicitar o seu apagamento ou destruição se estiverem reunidas as condições do artigo 7 da KVKK; solicitar que estas operações sejam notificadas aos terceiros para quem os dados foram transferidos; opor-se a um resultado que lhe seja desfavorável decorrente de uma análise exclusivamente por sistemas automatizados; e exigir indemnização por danos causados por tratamento ilícito.

Pode apresentar os seus pedidos por escrito para legal@planfly.com.tr ou para Ovaakça Santral Mah. Ovaakça Fatih Sultan Mehmet Cad. No: 86/2, 16335 Osmangazi, Bursa, Türkiye. Os pedidos são concluídos no prazo máximo de 30 dias.